A Prefeitura de Pejuçara, através da Secretaria Municipal da Fazenda, está oferecendo uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, instituído pela Lei Municipal nº 2.582 de 14 de janeiro de 2025, é possível quitar débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais e descontos atrativos.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar, poderão dividir a dívida em até 48 vezes, com 80% de desconto nos encargos. A adesão ao programa estará disponível entre os dias 30 de janeiro e 30 de setembro de 2025.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a proposta do REFIS é não apenas facilitar a regularização fiscal dos cidadãos, mas também contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Ao garantir o ingresso desses recursos nos cofres municipais, a Prefeitura consegue manter o equilíbrio financeiro e dar continuidade aos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de atendimento da Secretaria da Fazenda, localizado no primeiro piso do Centro Administrativo. Também é possível obter mais informações pelo telefone (55) 3377-1200, ramal 213, ou pelo WhatsApp (55) 99920-0553.

A Prefeitura reforça a importância da participação da comunidade nesta ação, que alia responsabilidade fiscal à promoção do desenvolvimento local. Regularizar os débitos é um gesto de cidadania que reflete diretamente na qualidade de vida da população.