A Administração Municipal de Coronel Barros, por meio da Fiscalização Ambiental, está intensificando o alerta à comunidade sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios, conforme a Lei Municipal nº 2.149, de 31 de março de 2020.

De acordo com a legislação, proprietários e inquilinos devem manter terrenos, quintais e pátios em perfeito estado de conservação, realizando a capinação ou outros métodos adequados. Não é permitida a presença de mato alto, vegetação descontrolada ou a utilização de terrenos como depósitos de lixo.

A falta de manutenção não apenas compromete a estética da cidade, mas também representa um grave risco à saúde pública. O acúmulo de sujeira e vegetação alta favorece a proliferação de pragas como ratos, escorpiões e mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, responsável pela dengue, chikungunya e zika vírus.

Além disso, o descumprimento da lei pode resultar em multas a partir de R$ 133,50, acrescidas dos custos para a limpeza executada pela Prefeitura, caso o município precise intervir.

A população também pode colaborar denunciando terrenos irregulares por meio do canal da Ouvidoria, disponível no site oficial: www.coronelbarros.rs.gov.br/ouvidoria.

A Administração Municipal reforça que cuidar da limpeza dos terrenos é um ato de cidadania e responsabilidade. “Manter a cidade limpa e organizada depende do esforço coletivo de todos nós”, destaca a Fiscalização Ambiental.