Em dezembro, a Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio (Amuplam) realizou um curso focado no ano eleitoral de 2024. Comandado pelo advogado, professor e ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso e com larga experiência na área, José Luís Blaszak, a formação “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral – eleições 2024” tratou de diversos temas ligados as permissões e proibições em ano eleitoral.

O evento contou com a presença de mais de 100 pessoas e foi realizado no auditório da ACI de Ijuí em 19 do mês passado. Marcaram presença prefeitos e prefeita da Amuplam, vices, secretários e secretárias e demais servidores públicos, entre outros presentes.

“Quero agradecer a diretoria da Amuplam pela oportunidade de estarmos na data abordando temas importantes para prefeitos, prefeita, vices e demais servidores públicos. Na oportunidade, nós trabalhamos as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504 de 1997, a chamada ‘Lei das Eleições’, há um elenco de condutas vedadas em ano eleitoral, especialmente nos três meses que antecedem as eleições. O que pode e o que não pode fazer nesse período foi o grande mote da formação e tivemos a participação muito forte dos amigos e amigas que estiveram presentes nesse curso muito profícuo. Me senti muito privilegiado em estar voltando à minha terra, Ijuí, para ministrar o curso montado a partir da minha trajetória profissional como advogado e ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso”, destaca Blaszak.

A formação integra a série de atividades promovidas pela Amuplam que buscam capacitar e trazer conhecimento aos agentes públicos municipais da sua abrangência. Em 2023 foram diversos cursos e capacitações em diferentes áreas promovidas ou apoiados pela associação.