ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO

Município de Ijuí assina Termo de Adesão da PNAB (Política Nacional da Aldir Blanc)

Município de Ijuí assina Termo de Adesão da PNAB (Política Nacional da Aldir Blanc)

O Município de Ijuí vai receber R$ 609.160,55 anualmente (2023 a 2027), do qual 25% será destinado aos Pontos de Cultura e 5% para ações finalísticas, percentuais previstos na Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022.
Segundo o MINC (Ministério da Cultura), há previsão para repasse dos recursos ainda em 2023, e a execução iniciar a partir de 2024.
Após recebimento do recurso, será elaborado o PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) juntamente com os representantes dos segmentos culturais que integram o Conselho Municipal da Cultura.
O recurso é destinado para proponentes culturais (pessoas físicas e jurídicas), a fim de fomentar a cultura, auxiliando no investimento de projetos e programas.
Do total do recurso recebido, 80% deve ser destinado para apoio ao setor cultural e subsídio (art.7º, I) e 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos, em área periféricas, urbanas, rurais e povos/comunidades tradicionais.