A Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio (Amuplam) está representada na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na Capital Federal até esta quinta-feira, 23. O presidente da associação e prefeito de Nova Ramada, Marcus Jair Bandeira, e o prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, que também representa a Rota Turística Região das Águas, Culturas e Sabores, estão em Brasília.

A principal reivindicação é a busca por mais recursos para auxiliar os municípios do Rio Grande do Sul. “Tivemos, em Nova Ramada, o decreto de calamidade feito, mas após a reavaliação do Estado, passamos para situação de emergência. Porém, tivemos quase R$ 10 milhões de prejuízos nas estradas, estamos com servidores fazendo trabalho extra para acelerar as melhorias e precisamos de recursos para cobrir esses custos que, mesmo que não tenhamos uma situação tão caótica, estamos tendo. E como iremos suprir os custos com queda de arrecadação, justamente no período em que precisaremos fechar os mandatos e com toda a cobrança dos tribunais de contas”, aponta o presidente da Amuplam, Marcus Jair Bandeira.

Outro caso é do município de Panambi. “A Famurs já projeta uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação dos municípios. Panambi já projeta uma queda de aproximadamente R$ 13 milhões. Esses números já fazem com que não consigamos fechar as contas, mesmo numa prefeitura com superávit e administração bem organizada. Então, precisaremos de recursos extras e de ajuda. Falamos que auxiliamos outras regiões do país com arrecadação de impostos, e agora está na hora dos impostos retornarem a nós, porque estamos precisando desse auxílio”, destaca o prefeito Hinnah.

Anúncios do governo federal não contemplam os municípios gaúchos

Na abertura oficial do evento na manhã desta terça-feira, 21, o presidente Luiz Inácio da Silva fez alguns anúncios como a suspenção da reoneração da folha de pagamento dos municípios por 60 dias, até que um projeto de lei seja votado pelo Congresso para manter a alíquota em 8%. Também, o presidente anunciou o estudo pelo governo federal e a discussão com o congresso e prefeituras de legislações que visam criar regras e um teto para o pagamento de precatórios pelos Executivos Municipais, bem como, mudanças e a ampliação do prazo para o pagamento das dívidas dos municípios com os regimes de previdência, sejam próprios ou o geral. Os detalhes ainda serão definidos.

Lula também afirmou que cidades com menos de 50 mil habitantes serão incluídas na possibilidade de financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a abertura, o presidente assinou decreto que simplifica a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, e que institui o Regime Simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida visa melhorar a gestão de recursos e promover o desenvolvimento local, já que facilita a relação dos municípios com os ministérios e com a Caixa Econômica Federal, agilizando a execução dos recursos transferidos.

Por outro lado, não houve anúncio para o pleito dos municípios do Rio Grande do Sul, que buscam fontes de recursos, tendo em vista os gastos extras que quase todos os municípios estão tendo em razão das chuvas e, especialmente, pela redução de arrecadação estimada em R$ 3 bilhões para os municípios gaúchos, segundo a Famurs.

No fim desta terça-feira, uma reunião com prefeitos gaúchos e a bancada gaúcha no congresso será realizada para expor essa demanda dos gestores públicos municipais.