Prefeitos, prefeita, vices e demais representantes da Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio (Amuplam) entregaram na sexta-feira, 12, um documento com pautas regionais aos membros da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A entrega foi realizada durante a Missão Municipalista, evento da Famurs ocorrido em Santo Ângelo, contando com representantes das regiões da Amuplam e da Associação dos Municípios das Missões (AMM).

Além da entrega das demandas, o evento também contou com painéis abordando temas importantes previamente elencados pelas associações dos municípios. Na área ambiental, a principal reivindicação foi sobre reserva legal e licenciamentos ambientais. Nesse ponto, a engenheira agrônoma e chefe da Divisão de Aquacultura e Culturas Perenes da Fepam, Giovana Rosatto Santi, destacou as competências dos municípios e do Estado, conforme a Resolução Consema nº 372/2018, explicando que a gestão da mata atlântica só acontece se os municípios forem conveniados, se não o licenciamento volta ao Estado. A profissional também explicou aos gestores a estrutura necessária para os municípios poderem licenciar.

Conforme Giovana, a nova Instrução Normativa vai estabelecer que o órgão ambiental deve possuir equipe técnica apta a elaborar laudos e pareceres que subsidiarão os atos de licenciamento, dotada de profissionais vinculados ao próprio ente municipal ou a consórcio de municípios, em número compatível com as demandas de ações administrativas a serem delegadas. Já sobre a Reserva Legal, Giovana abordou durante o painel a análise da Fepam a respeito da autorização de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais e sobre a análise do termo de cooperação com os municípios.

Saúde e educação

Em relação a área da saúde, atualizações foram repassadas aos gestores sobre o andamento de pautas do setor pelo coordenador técnico da Famurs, Paulo Azeredo. Conforme dados públicos, os municípios têm financiado, em alguns casos, mais de 37% dos custos da Saúde, como é o caso de Condor. O mínimo estabelecido para aplicação para os municípios é 15%. Segundo Paulo, “gastar mais não significa que estamos melhorando a saúde, mas pagando a conta. No caso do Estado, o mínimo previsto constitucionalmente é 12%, mas, na prática, estão sendo aplicados apenas 9,6% dos recursos da área”, afirma ele.

Durante o painel, Paulo também falou sobre a demanda reprimida e a judicialização da saúde, que já custou aos cofres públicos R$ 3,7 bi em ações judiciais. Na oportunidade, ele orientou que os gestores busquem o poder judiciário e mostrem a realidade dos municípios, para que não sejam penalizados, mesmo quando não são os responsáveis pela demanda.

Em relação a educação, a coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, participou do painel e trouxe atualização sobre as pautas mais relevantes da área, como o direito universal à educação, inclusão e recuperação, destinação de recursos a partir de desempenho, escola em tempo integral e cursos ofertados pela Escola Famurs. Além disso, o especialista em Direito Tributário, Fernando Luz Lehnem, tratou sobre a regulamentação do SAERS e a distribuição de recursos aos municípios.

A Amuplam apresentou as seguintes demandas na Missão Municipalista

–  Cálculo ICMS da educação;

–  Convênio mata atlântica e reserva legal;

–  Acesso asfáltico ao município de Nova Ramada;

–  Recapagem de trecho da ERS-514 que dá acesso ao município de Ajuricaba;

–  Recapagem de trecho da ERS-522 que dá acesso ao município de Jóia.